Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam as condições de navegação e de compra dos produtos disponibilizados no website www.humashop.pt e em todos os seus subdomínios.

O site Huma é propriedade de Huma, entidade que comercializa produtos através do referido domínio e que poderá ser contactada através do endereço eletrónico huma.shop@gmail.com.

Os utilizadores e clientes que acedam e/ou realizem compras neste website aceitam integralmente os presentes Termos e Condições, bem como as demais políticas complementares aqui referenciadas, incluindo a Política de Privacidade e a Política de Cookies, disponíveis por hiperligação neste site.

A leitura e aceitação integral destes Termos e Condições é requisito indispensável antes da realização de qualquer compra. Ao efetuar uma encomenda no site Huma, o cliente declara ter lido, compreendido e concordado com todas as disposições aqui constantes.

A versão mais atualizada dos Termos e Condições estará sempre disponível nesta página.

A Huma reserva-se o direito de atualizar ou modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento e sem aviso prévio, salvaguardando-se os direitos adquiridos relativamente a contratos já celebrados e em execução. É da responsabilidade do utilizador manter-se informado sobre eventuais alterações.

Lei Aplicável:
Os Termos e Condições do site humashop.pt regem-se pela lei portuguesa.

Qualquer litígio emergente da interpretação ou execução das presentes condições será resolvido nos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo das normas imperativas de defesa do consumidor.

1. Loja e Website

1.1. O website humashop.pt disponibiliza aos clientes o serviço de venda online de produtos comercializados por Huma.

1.2. O cliente compromete-se a utilizar o website em conformidade com a legislação portuguesa aplicável, bem como a respeitar os direitos da Huma e de terceiros.

1.3. A Huma não se responsabiliza por websites externos para os quais possa haver links — o cliente acede a esses por sua conta e risco.

2. Produtos

2.1. Todas as ofertas, campanhas, preços, stocks, informações e condições de venda apresentados no site são meramente informativos e podem ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio.

2.2. A Huma reserva-se o direito de cancelar ou limitar encomendas, rejeitar clientes ou delimitar quantidades por cliente.

2.3. As imagens e descrições dos produtos são meramente indicativas — pequenas variações (cor, textura, embalagem) podem ocorrer por razões de fabrico ou apresentação.

2.4. O cliente garante que verificou as informações do produto antes da compra.

3. Stock e Disponibilidade

3.1. Os produtos disponíveis no site estão sujeitos a stock limitado. Um produto pode deixar de estar disponível após a colocação da encomenda.

3.2. Caso a Huma não consiga acomodar uma encomenda por falta de stock ou por erro de preço, entrará em contacto com o cliente para cancelar a encomenda e reembolsar os valores pagos.

4. Pagamento

4.1. Os preços são apresentados em euros e incluem IVA conforme legislação aplicável.

4.2. O cliente compromete-se a fornecer dados corretos e verídicos no checkout (nome, morada, dados de faturação, e-mail, nº de telefone).

4.3. Huma poderá disponibilizar vários métodos de pagamento (cartão de crédito/débito, MB Way, referência Multibanco, PayPal, transferência bancária). O cliente reconhece que alguns métodos podem implicar encargos administrativos.

4.4. O pagamento fica normalmente sujeito à confirmação antes do envio da encomenda.

5. Envio e Entrega

5.1. As encomendas são processadas após confirmação de pagamento e são enviadas para a morada indicada pelo cliente, conforme método de envio selecionado.

5.2. Os prazos de entrega são meramente estimados e não garantidos; a Huma não é responsável por atrasos ou falhas imputáveis à transportadora.

5.3. O cliente compromete-se a verificar a encomenda no momento da entrega e a relatar eventuais danos ou faltas no prazo de 72 horas após receção, através de contacto por e-mail junto com registo fotográfico ou vídeo.

6. Direito de Arrependimento, Devoluções e Garantia

6.1. O cliente-consumidor que adquira bens à distância tem o direito de livre resolução no prazo de 14 dias a contar da receção dos bens, salvo exceções previstas na lei, sem necessidade de indicar motivo, e sem penalização além dos custos de envio de devolução.

6.2. A devolução só será aceite se os artigos estiverem intactos, com embalagem original e todos os acessórios, salvo disposição em contrário para bens excecionados.

6.3. A Huma verifica que o produto devolvido cumpre as condições e procede ao reembolso ou troca conforme aplicável.

6.4. A garantia legal aplica-se nos termos da lei portuguesa (artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, ou norma aplicável) para produtos novos; a Huma não é responsável por danos causados por uso indevido, negligência ou modificação dos produtos.

7. Cancelamentos

7.1. O cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda antes do envio; após o envio, o cancelamento pode implicar os custos de devolução suportados pelo cliente.

7.2. Se já foi debitado o valor da encomenda, a Huma procede ao reembolso no mais curto prazo, deduzindo eventuais encargos de processamento ou taxas não reembolsáveis.

8. Propriedade Intelectual e Responsabilidade

8.1. Todos os conteúdos presentes no website (textos, imagens, logótipos, marcas) são da Huma ou com licença para utilização; o cliente compromete-se a não reproduzir os mesmos sem autorização.

8.2. O cliente declara que todo o conteúdo que submeter (comentários, opiniões, imagens) não infringe direitos de terceiros; caso contrário, assume-se responsável por indemnizar a Huma contra perdas ou danos.

8.3. A Huma não garante que o funcionamento do website seja ininterrupto ou livre de erros e não pode, em circunstância alguma, ser responsabilizada por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados resultantes do uso do site.

9. Campanhas, Programas e Ofertas

9.1. As campanhas promocionais, programas de fidelização ou concursos mantêm condições específicas, que serão sempre publicadas no website ou comunicadas ao cliente.

9.2. Qualquer crédito ou recompensa atribuída em campanhas só poderá ser utilizada em compras no website da Huma e não é convertível em dinheiro, salvo indicação em contrário.

10. Legislação Aplicável

10.1. Estes Termos e Condições são regulados pela legislação Portuguesa aplicável e pelo Direito da União Europeia.

10.2. Para litígios decorrentes destes Termos e Condições, será competente o foro da comarca da sede da Huma (ou outro que futuro for definido), salvo disposição legal imperativa em contrário.